DO CONGRESSO EM FOCO – Está prevista para a tarde desta terça-feira (13), após ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso,  a leitura do requerimento que pede a criação da CPI da Covid, de autoria do senador e líder da REDE, Randolfe Rodrigues (REDE-AP). O objetivo deste requerimento é abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades do governo federal no combate a pandemia da covid-19.

A base do governo ainda busca convencer senadores a apoiarem a criação de outra comissão, que investigaria, além do Executivo federal, governadores e prefeitos. O pedido do senador Eduardo Girão (Pode-CE) para criar esta comissão já conta com 41 assinaturas.

A  CPI dos aliados do governo, porém, esbarra no regimento interno do Senado. Em resposta à consulta do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a assessoria técnica informou que a investigação de prefeitos e governadores cabe às assembleias legislativas e às câmaras municipais.

Veja alguns fatos que podem ser investigados pela CPI do Senado:

Crise de oxigênio em Manaus

O requerimento protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) pede que a CPI da Covid apure “ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia”. Porém, o texto é claro ao dar destaque as ações do Executivo federal relacionadas ao agravamento da crise sanitária no Amazonas, onde, no início deste ano, houve lotação de unidades de saúde e falta de oxigênio para pacientes internados pela covid-19. Em janeiro, o estado também bateu recorde de mortes, internações e casos confirmados pela doença.

“Atualmente, Manaus vem enfrentando a repetição do caos instalado no sistema público de saúde de 2020, com centenas de mortes pela Covid-19”, diz o requerimento da CPI, que também alerta para a falta de “itens essenciais” para a sobrevivência de pacientes que vivem na capital do Amazonas. “Manaus é uma cidade que vivenciou um caos semelhante no passado recente. O Governo Federal não teve condições de se preparar com a devida antecedência para que esse cenário não se repetisse, evitando a morte de diversos manauaras?”, questiona o pedido de CPI.

O trecho citado se refere ao fato do Ministério da Saúde, sob o comando do ex-ministro Eduardo Pazuello, ter sido alertado com antecedência, por uma fornecedora de oxigênio, de que o o estado entraria em colapso. A própria PGR abriu inquérito  contra Pazuello para investigar essa conduta, com base em representação do partido Cidadania. “É preciso analisar com urgência a grave omissão do Governo Federal, que foi alertado de que faltaria oxigênio nos hospitais de Manaus quatro dias antes da crise, mas nada fez para prevenir o colapso do SUS”, diz outro trecho do requerimento para criar a CPI da Covid.

Medidas sanitárias e troca de ministros

O requerimento para criar a CPI também menciona as supostas violações de “direitos fundamentais básicos à vida e à saúde” do governo federal. “Ocupando o segundo lugar mundial em número de mortos pela covid-19, o Brasil tem dado péssimo exemplo quanto ao controle da pandemia”, alega o documento, com a justificativa de que o Executivo Federal “não seguiu orientações científicas de autoridades mundiais”, como a OMS (Organização Mundial da Saúde).

“O presidente demitiu até mesmo dois Ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, pelo fato de não seguirem as suas crenças e quimeras na condução de políticas públicas de saúde”, diz o requerimento. Se a CPI for aprovada, por exemplo, senadores que integrarem o grupo poderão solicitar depoimentos de Mandetta e Teich, assim como do ex-ministro Eduardo Pazuello. O texto alega ainda que o governo “tentou impedir que os entes federados pudessem tomar medidas para diminuir o ritmo de propagação do vírus, como o isolamento social, o uso de máscaras e álcool em gel”.

O trecho também cita o fato do presidente Bolsonaro ter incentivado “tratamentos sem evidência científica” – como o uso da cloroquina em tratamentos precoce e de prevenção –, além de ter supostamente atuado para “atrapalhar os esforços dos prefeitos e governadores”, mesmo após a decisão do STF que garantiu a autonomia de estados e municípios e reafirmou que o cuidado com a saúde se trata de uma “competência comum” entre os Poderes.

Atraso e falta de vacinas

O requerimento que busca a criação da CPI também embasa o pedido nos “obstáculos” que o governo federal teria estabelecido na aquisição de vacinas contra a covid-19. “Primeiro, procuraram desacreditar e retardar, por pura disputa ideológica e política, a vacina CoronaVac simplesmente porque ela foi desenvolvida por uma empresa chinesa em parceria com o Instituto Butantan”, diz o texto.

O chefe do Executivo de fato já desconfiou, publicamente, mais de uma vez da CoronaVac. Quando o ex-ministro Pazuello anunciou um acordo para a compra de 46 milhões de doses, por exemplo, o presidente chamou o imunizante de “vacina chinesa de João Doria” nas redes sociais e afirmou que o governo não compraria o imunizante.

“Depois, quando dezenas de países já tinham adquirido vacinas e preparado Planos de Vacinação, o Ministério da Saúde não havia nem assegurado um estoque adequado de agulhas e seringas, muito menos de vacinas”, acrescenta o requerimento da CPI.

O documento também cita o fato do STF ter precisado intervir, com decisão judicial, para que o governo entregasse o Plano Nacional de Vacinação contra a covid, em dezembro do ano passado. Mesmo após essa entrega, no entanto, ministros da Corte intimaram novamente o Ministério da Saúde para atualizar o cronograma, doses e fases previstas no Plano para a imunização contra a covid.

“Com o recrudescimento da Covid-19 em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, as omissões e ações erráticas do Governo Federal não podem mais passar incólumes ao devido controle do Poder Legislativo”, conclui o requerimento.

Leia a íntegra do requerimento: 

Veja a lista de todos senadores que já assinaram o documento: 

1. Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
2. Jean Paul Prates (PT-RN)
3. Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
4. Jorge Kajuru (CIDADANIA-GO)
5. Fabiano Contarato (REDE-ES)
6. Alvaro Dias (PODE-PR)
7. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
8. Plínio Valério (PSDB-AM)
9. Reguffe (PODE-DF)
10. Leila Barros (PSDB-DF) 
11. Humberto Costa (PT-PE)
12. Cid Gomes (PDT-CE)
13. Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
14. Major Olimpio (falecido)
15. Omar Aziz (PSD-AM)
16. Paulo Paim (PT-RS)
17. Rose de Freitas (MDB-ES)
18. José Serra (PSDB-SP)
19. Weverton (PDT-MA)
20. Simone Tebet (MDB-MS)
21. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
22. Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
23. Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
24. Rogério Carvalho (PT-SE)
25. Otto Alencar (PSD-BA)
26. Renan Calheiros (MDB-AL)
27. Eduardo Braga (MDB-AM)
28. Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
29. Lasier Martins (PODE-RS)
30. Zenaide Maia (PROS-RN)
31. Paulo Rocha (PT-PA)
32. Styvenson Valentim (PODE-RN)
33. Acir Gurgacz (PDT-RO)
34. Chico Rodrigues (DEM-RR)
35. Flávio Arns (PODE-PR)