Ao G1, a assessoria do governador Rui Costa disse que a aprovação não altera os decretos estaduais de restrição de atividades essenciais e circulação de pessoas, em vigor no estado. Informou também que vai divulgar a modificação, caso aconteça.

De acordo com o decreto estadual, atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30%.

Além disso, foram aprovados outros dois projetos de combate à pandemia. Um deles visa destinar recursos para pagamento das faturas de água de consumidores de baixa renda beneficiários de tarifa social, cujo consumo mensal seja igual ou inferior a 25m³. A previsão é que a iniciativa beneficie cerca de 860 mil famílias, por três meses.

O outro projeto institui o programa Bolsa Presença na rede pública estadual de ensino. A iniciativa havia sido anunciada pelo governador Rui Costa no último dia 16 de março. De acordo com o projeto, será pago uma bolsa de R$150,00 para famílias de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica da rede estadual. O objetivo é evitar a evasão escolar e envolver a família no processo de aprendizagem dos alunos.