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Rosa Weber nega recurso de Moro e mantém acesso de Lula a mensagens da operação Spoofing
Ex-ministro questionou decisão de Lewandowski que liberou arquivos e disse que análise caberia a Fachin, relator da Lava Jato. Ministra rejeitou ação sem analisar o mérito dos argumentos.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber rejeitou o prosseguimento de uma ação do ex-ministro Sergio Moro contra o acesso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens apreendidas pela operação Spoofing.
A operação prendeu hackers que invadiram celulares de autoridades, entre as quais Moro e integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.
Com a decisão de Rosa Weber, fica mantido o acesso de Lula às mensagens. A permissão foi dada pelo ministro Ricardo Lewandowski em janeiro.
No despacho assinado nesta sexta-feira (5), a ministra não chegou a analisar o mérito dos argumentos de Moro. Rosa Weber aponta que Moro não é parte do processo em que Lewandowski decidiu e, por isso, não poderia sequer apresentar o recurso que foi protocolado no Supremo.
A magistrada diz ainda que o tipo de recurso apresentado – uma reclamação constitucional – não poderia ser usado para rever uma decisão judicial, como pedia a defesa de Sergio Moro.
Os advogados de Lula querem usar o material para derrubar a condenação do petista sob o argumento de que Moro atuou de forma parcial nos processos e orientou a atuação do Ministério Público.
O recurso de Moro
Ao Supremo, a defesa de Moro questionou a competência de Lewandowski para garantir esse acesso. Segundo os advogados do ex-juiz, essa decisão caberia ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.
